PPGA

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR ACADÊMICO
RESOLUÇÃO No 390, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre as atividades da Pós- Graduação na UNIR em função da pandemia da COVID-19

O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:

• Processo 23118.012144/2021-20;
• Parecer no 7/2021/CAMPG/CONSEA/CONSUN/SECONS/REI/UNIR, da conselheira Walterlina
  Barboza Brasil (0838225);
• Deliberação na 95a sessão da Câmara de Pós-Graduação (CPG), em 09/02/2022 (0882144);
• Homologação pela Presidência do CONSEA 0883880;
• Deliberação na 124a sessão ordinária do CONSEA, em 23/02/2022 (0891864);
• Decreto 10.139/2019, art.4o, parágrafo único.

RESOLVE:

Art. 1o Homologar os calendários atuais dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) de acordo com as suas especificidades, com execução na forma de Atividade Remota Emergencial (ARE)/Ensino Remoto Emergencial (ERE) ao longo do período da pandemia da COVID-19, observando as normativas do Ministério da Educação.
§1o Os calendários dos PPGs devem ser aprovados pelos respectivos Colegiados ou pelo Conselho de campus/núcleo ao qual é vinculado, caso não haja previsão expressa no Regimento Interno do PPG, e inseridos no SIGAA (Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas).

§2o Os docentes que não dispuserem de estrutura adequada e/ou de equipamentos/internet poderão utilizar as dependências e equipamentos dos campi e núcleos-salas de aula, laboratórios, grupos de pesquisas, computadores, notebooks, internet, etc., respeitando as medidas de segurança e distanciamento necessários.

Art. 2o Autorizar o retorno às atividades presenciais das disciplinas e demais componentes curriculares dos cursos de pós-graduação, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos Plano de Biossegurança da UNIR.

Parágrafo Único. Os colegiados ou o conselho de campus/núcleo para os programas que não tiverem Colegiado, deverão definir a prioridade das disciplinas e demais atividades acadêmicas do programa para o retorno presencial, tendo como base os parâmetros definidos pelo Plano de Biossegurança, inclusive para situações que seja preciso haver alternância com os procedimentos remotos.

Art. 3o O discente ingressante será responsável pelas providências de sua matrícula inicial nos PPGs pelo sistema SIGAA.

Parágrafo único. A UNIR adotará, de acordo com as possibilidades financeiras atuais, procedimentos eestratégias para o atendimento remoto aos discentes ingressantes. 25/02/2022 16:47 SEI/UNIR - 0893433 - Resolução https://sei.unir.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1011978&infra_sistema=1... 2/2

Art. 4o O discente regular será responsável pelas providências de sua matrícula, renovação, redimensionamento e trancamento, via sistema acadêmico SIGAA.

§1o Ao realizar a renovação de matrícula o discente concorda com o formato de ensino proposto no Plano de Ensino do PPG e da disciplina.

§2o A não realização da renovação de matrícula, prevista no calendário acadêmico do PPG, acarretará na perda do vínculo com a UNIR, nos termos do inciso I do art. 85 do Regimento Geral.

Art. 5o Os PPGs, por meio de seus respectivos Colegiados, ou pelo Conselho de campus/núcleo ao qual é vinculado, caso não haja previsão expressa no Regimento Interno do PPG, poderão planejar e organizar a oferta de atividade prática ou estágio levando em consideração a capacidade instalada de biossegurança da unidade ou do campo de prática, bem como o que estabelece os artigos 1o e 2o desta Resolução, e:

I - Homologar os Planos de Ensino, que devem especificar as formas de oferta da disciplina, recursos tecnológicos empregados e os demais procedimentos necessários;

II - Dar ampla publicidade das medidas e deliberações relacionadas a esta Resolução, inclusive com a disponibilização dos Planos de Ensino em seus respectivos sítios eletrônicos.

Art. 6o As disciplinas práticas e estágios desenvolvidos em ambientes externos aos campi da UNIR, poderão ser registradas no SIGAA como “atividades”, de modo a facilitar eventuais ajustes no cronograma, caso necessário.

Art.7o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheira Marcele Regina Nogueira Pereira
Presidente do CONSEA

Resolucao_390_CONSEA Pós-Graduação